Conteúdo editorial e ferramenta de estimativa trabalhista
Metodologia de cálculo
Esta metodologia descreve como a ferramenta organiza uma estimativa de rescisão CLT. O objetivo é dar transparência ao usuário, permitindo que cada verba seja conferida separadamente.
Saldo de salário
O saldo de salário é estimado com base nos dias trabalhados no mês de desligamento. Para fins de cálculo simplificado, a base remuneratória mensal é tratada como 30 dias.
Aviso prévio
O aviso prévio considera dias base e acréscimos por anos completos de contrato, respeitando o teto usado pela regra legal. Quando indenizado, a projeção pode afetar férias e décimo terceiro proporcionais.
Décimo terceiro e férias
O décimo terceiro proporcional usa a regra de meses com pelo menos 15 dias computáveis. Férias proporcionais incluem o terço constitucional, e férias vencidas dependem da quantidade de períodos completos informados.
A ferramenta valida se a quantidade de férias vencidas é compatível com o tempo de contrato, mas não substitui a conferência documental do histórico de férias.
FGTS, INSS e IRRF
O saldo de FGTS é informado pelo usuário e usado como base para a multa conforme o tipo de rescisão. Descontos de INSS e IRRF são estimados a partir de tabelas e premissas configuradas no projeto.
Limitações
A estimativa não contempla todas as particularidades de convenção coletiva, adicionais, comissões, afastamentos, estabilidade, banco de horas, descontos autorizados ou verbas discutidas judicialmente.